Artigo 8º, Inciso I do Decreto nº 11.244 de 21 de Outubro de 2022
Altera o Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, e o Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, que aprovam a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e remanejam e transformam cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do caput do art. 2º do Decreto nº 11.143, de 2022 :
I
do caput do art. 2º :
a
as alíneas "p" e " q" do inciso I ; e
b
as alíneas "j" a "o" do inciso II; e
II
a alínea "c" do inciso II do caput do art. 3º.