Artigo 7º do Decreto nº 11.244 de 21 de Outubro de 2022
Altera o Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, e o Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, que aprovam a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e remanejam e transformam cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
A Tabela "b" do Anexo II e os Anexos III e IV ao Decreto nº 11.143, de 2022 , passam a vigorar na forma dos Anexos IV , V e VI a este Decreto, respectivamente.