Artigo 1º, Inciso I, Alínea k do Decreto nº 11.244 de 21 de Outubro de 2022

Altera o Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, e o Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, que aprovam a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e remanejam e transformam cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas- FCE: ( Vigência )

I

da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

um DAS 101.6;

b

três DAS 101.5;

c

treze DAS 101.4;

d

dois DAS 101.3;

e

oito DAS 101.2;

f

onze DAS 101.1;

g

dois DAS 102.4;

h

um DAS 102.3;

i

dois DAS 102.2;

j

quatro FCPE 101.4;

k

dez FCPE 101.3;

l

quarenta FCPE 101.2;

m

oitenta FCPE 101.1;

n

uma FCPE 102.3;

o

trinta e três FG-1;

p

doze FG-2; e

q

sete FG-3; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a CNEN:

a

um CCE 1.17;

b

três CCE 1.15;

c

treze CCE 1.13;

d

dois CCE 1.10;

e

quatro CCE 1.07;

f

quatro CCE 1.06;

g

onze CCE 1.05;

h

dois CCE 2.13;

i

um CCE 2.10;

j

dois CCE 2.06;

k

quatro FCE 1.13;

l

dez FCE 1.10;

m

dezesseis FCE 1.07;

n

vinte e quatro FCE 1.06;

o

oitenta FCE 1.05;

p

uma FCE 2.10;

q

uma FCE 4.04;

r

trinta e três FCE 4.02; e

s

dezenove FCE 4.01.