Artigo 6º do Decreto nº 11.241 de 18 de Outubro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017.