Artigo 2º, Inciso I, Alínea j do Decreto nº 11.241 de 18 de Outubro de 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Previc para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

um DAS 101.6;

b

cinco DAS 101.5;

c

onze DAS 101.4;

d

quatorze DAS 101.3;

e

seis DAS 101.2;

f

um DAS 102.4;

g

quinze FCPE 101.4;

h

vinte e uma FCPE 101.3;

i

dezoito FCPE 101.2;

j

dezessete FCPE 101.1;

k

seis FG-1;

l

dez FG-2; e

m

doze FG-3; e II- da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Previc:

a

um CCE 1.17;

b

quatro CCE 1.15;

c

um CCE 1.14;

d

quatro CCE 1.13;

e

cinco CCE 1.10;

f

seis CCE 1.07;

g

um CCE 2.10;

h

um CCE 2.07;

i

três CCE 3.13;

j

uma FCE 1.15;

k

vinte e três FCE 1.13;

l

trinta e quatro FCE 1.10;

m

dezessete FCE 1.07;

n

uma FCE 1.06;

o

onze FCE 1.05;

p

duas FCE 2.10; e

q

duas FCE 2.02.