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Artigo 7º do Decreto nº 11.240 de 18 de Outubro de 2022

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 7º

Este Decreto entra em vigor em 27 de outubro de 2022.

Art. 7º do Decreto 11.240 /2022