Artigo 7º do Decreto nº 11.240 de 18 de Outubro de 2022
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor em 27 de outubro de 2022.