Artigo 6º do Decreto nº 11.240 de 18 de Outubro de 2022
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 5.037, de 7 de abril de 2004 ; e
II
o Decreto nº 8.881, de 19 de outubro de 2016.