JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 6º do Decreto nº 11.240 de 18 de Outubro de 2022

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 5.037, de 7 de abril de 2004 ; e

II

o Decreto nº 8.881, de 19 de outubro de 2016.

Art. 6º do Decreto 11.240 /2022