Artigo 2º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 11.238 de 18 de Outubro de 2022

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Capes para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

um DAS 101.6;

b

sete DAS 101.5;

c

vinte e três DAS 101.4;

d

onze DAS 102.3;

e

três DAS 102.2;

f

quarenta FCPE 101.3;

g

dezessete FCPE 101.2; e

h

duas FCPE 101.1; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Capes:

a

um CCE 1.17;

b

sete CCE 1.15;

c

quatro CCE 1.13;

d

dois CCE 1.03;

e

dois CCE 2.13;

f

oito CCE 2.10;

g

quatro CCE 2.04;

h

seis CCE 2.02;

i

vinte e cinco FCE 1.13;

j

cinquenta e duas FCE 1.10;

k

treze FCE 1.07;

l

um FCE 2.07; e

m

um FCE 2.06.