Artigo 8º, Inciso III do Decreto nº 11.231 de 10 de Outubro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 8º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 6.010, de 2007 ;
II
o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 ; e
III
o Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022.