Artigo 2º, Inciso II, Alínea h do Decreto nº 11.229 de 7 de Outubro de 2022

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas- FCE:

I

do CNPq para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

um DAS 101.6;

b

quatro DAS 101.5;

c

quinze DAS 101.4;

d

um DAS 101.3;

e

dois DAS 101.1;

f

trinta e seis FCPE 101.3;

g

trinta e sete FCPE 101.1;

h

uma FCPE 102.3; e

i

cinco FCPE 102.2; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o CNPq:

a

um CCE 1.17;

b

quatro CCE 1.15;

c

quatro CCE 1.13;

d

cinco CCE 1.10;

e

dois CCE 2.07;

f

uma FCE 1.14;

g

quatorze FCE 1.13;

h

trinta FCE 1.10;

i

vinte e nove FCE 1.05;

j

duas FCE 1.04;

k

quatro FCE 1.02;

l

uma FCE 2.10;

m

quatro FCE 2.07;

n

três FCE 2.05;

o

uma FCE 3.13; e

p

oito FCE 3.05.