Artigo 6º, Inciso III do Decreto nº 11.225 de 7 de Outubro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015 ;
II
o Decreto nº 8.990, de 15 de fevereiro de 2017 ; e
III
o Decreto nº 10.367, de 22 de maio de 2020.