Artigo 4º do Decreto nº 11.211 de 26 de Setembro de 2022

Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ANEXO (Anexo III ao Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019) QUANTIDADE DE VAGAS X QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS COM MAIS DE UMA ETAPA QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS 1 6 2 11 3 17 4 22 5 27 6 31 7 36 8 40 9 44 10 48 11 51 12 54 13 58 14 61 15 63 16 66 17 69 18 71 19 73 20 76 21 78 22 80 23 82 24 83 25 85 26 86 27 87 28 88 29 89 30 ou mais triplo da quantidade de vagas