Artigo 8º, Inciso II do Decreto nº 11.202 de 21 de Setembro de 2022
Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 2020 :
a
as alíneas "b" e "d" do inciso III do caput do art. 3º;
b
o art. 19; e
c
as alíneas "a" e "b" do inciso VI do caput do art. 23 ; e
II
do Decreto nº 10.975 de 22 de fevereiro de 2022 :
a
o art. 5º , na parte em que altera as alíneas "b" e "d" do inciso III do caput do art. 3º do Decreto nº 10.474, de 2020;
b
o art. 6º ; e
c
o Anexo III.