Artigo 7º do Decreto nº 11.192 de 8 de Setembro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira - AEB e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica revogado o Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020.