Artigo 2º, Inciso II, Alínea k do Decreto nº 11.192 de 8 de Setembro de 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira - AEB e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da AEB para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

quatro DAS 101.5;

b

três DAS 101.4;

c

quinze DAS 101.3;

d

dez DAS 101.2;

e

um DAS 101.1;

f

seis DAS 102.3;

g

quatro DAS 102.2;

h

dois FCPE 101.4;

i

quatro FCPE 101.3;

j

quatro FCPE 101.2;

k

uma FCPE 101.1; e

l

sete FG-1; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a AEB:

a

dois CCE 1.16;

b

três CCE 1.13;

c

sete CCE 1.11;

d

oito CCE 1.08;

e

um CCE 1.06;

f

cinco CCE 2.10;

g

três CCE 2.07;

h

dois FCE 1.16;

i

um FCE 1.13;

j

treze FCE 1.11;

k

seis FCE 1.08;

l

um FCE 1.06;

m

cinco FCE 1.05;

n

um FCE 2.10; e

o

um FCE 2.07.