Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 11.183 de 24 de Agosto de 2022
Altera o Decreto nº 6.592, de 2 de outubro 2008, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do caput do art. 9º do Decreto nº 6.592, de 2008:
a
as alíneas "a" a "j" do inciso III; e
b
as alíneas "a" a "f" do inciso V ; e
II
o parágrafo único do art. 21.