Artigo 6º do Decreto nº 11.180 de 22 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Blindado e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.