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Artigo 5º do Decreto nº 11.169 de 10 de Agosto de 2022

Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID.

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Art. 5º

Compete ao Ministério da Defesa coordenar a PNBID. Orientações estratégicas

Art. 5º do Decreto 11.169 /2022