Artigo 12 do Decreto nº 11.162 de 4 de Agosto de 2022
Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Fica revogado o Decreto nº 6.768, de 10 de fevereiro de 2009.
Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 6.768, de 10 de fevereiro de 2009.