Artigo 11 do Decreto nº 11.162 de 4 de Agosto de 2022
Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ato do Presidente do Conselho Deliberativo do FNDE expedirá normas complementares à execução deste Decreto.
Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
Acessar conteúdo completoAto do Presidente do Conselho Deliberativo do FNDE expedirá normas complementares à execução deste Decreto.