Artigo 2º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 11.148 de 26 de Julho de 2022
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.139, de 2019:
a
o art. 18; e
b
o art. 22 ; e
II
o art. 1º do Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.139, de 2019:
a
o art. 18;
b
o art. 21 ; e
c
o art. 22.