Artigo 9º do Decreto nº 11.146 de 22 de Julho de 2022
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.