Artigo 8º do Decreto nº 11.146 de 22 de Julho de 2022
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
As despesas com a realização da 4ª Conae, edição 2022, correrão à conta das dotações orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, respeitada sua capacidade financeira e em conformidade com a respectiva dotação orçamentária.