Artigo 3º, Inciso III do Decreto nº 11.146 de 22 de Julho de 2022

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022.

Art. 3º

São objetivos específicos da 4ª Conae, edição 2022:

I

acompanhar e avaliar as deliberações da 3ª Conae, edição 2018, a fim de verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias;

II

avaliar a implementação do PNE, com ênfase no cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prejuízo da análise global do referido Plano; e

III

avaliar a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais e os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais.