Artigo 2º do Decreto nº 11.146 de 22 de Julho de 2022

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022.

Art. 2º

A 4ª Conae, edição 2022, será realizada com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação - PNE vigente e subsidiar a sua elaboração para o decênio subsequente.