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Artigo 4º do Decreto nº 1.114 de 19 de Abril de 1994

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 607, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre a composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, e dá outras providências.

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Art. 4º

Revoga-se o Decreto nº 710, de 23 de dezembro de 1992.

Art. 4º do Decreto 1.114 /1994