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Artigo 3º do Decreto nº 1.112 de 15 de Abril de 1994

Decreto Revoga o Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pelo nº 79.553, de 19 de abril de 1977.

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Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 79.553, de 19 de abril de 1977.

Art. 3º do Decreto 1.112 /1994