Artigo 2º do Decreto nº 1.112 de 15 de Abril de 1994
Decreto Revoga o Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pelo nº 79.553, de 19 de abril de 1977.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.