Artigo 2º do Decreto nº 11.114 de 30 de Junho de 2022
Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020,
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o Decreto nº 10.904, de 20 de dezembro de 2021 .
Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020,
Acessar conteúdo completo Fica revogado o Decreto nº 10.904, de 20 de dezembro de 2021 .