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Artigo 1º do Decreto nº 11.114 de 30 de Junho de 2022

Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020,

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Art. 1º

O Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 14 Ficam remanejadas, em caráter temporário, até 30 de setembro de 2022, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para: (...)" (NR)