Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 11.101 de 23 de Junho de 2022
Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 8.720, de 25 de abril de 2016 ; e
II
o Decreto nº 9.718, de 27 de fevereiro de 2019.