Decreto nº 11.097 de 15 de Junho de 2022
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º (...) IV - (...) a) (...) 5. Diretoria de Assistência ao Pessoal; (...)" (NR)
Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 10.317, de 7 de abril de 2020 , na parte em que altera o item 5 da alínea "a" do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 2006.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2022