Artigo 2º, Inciso III do Decreto nº 11.080 de 24 de Maio de 2022
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.514, de 2008:
a
os incisos I a III do § 4º do art. 11;
b
o § 3º do art. 98-A;
c
o parágrafo único do art. 98-D;
d
o parágrafo único do art. 102;
e
os § 1º e § 2º do art. 129;
f
o art. 130;
g
os art. 132 e art. 133;
h
o art. 140-A;
i
as alíneas "a" e "b" do § 2º do art. 145; e
j
os incisos I e II do caput e o parágrafo único do art. 148;
II
o art. 1º do Decreto nº 6.686, de 10 de dezembro de 2008 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.514, de 2008:
a
o § 6º do art. 10 ;
b
o art. 11;
c
o caput do § 1º do art. 20;
d
o § 1º do art. 127;
e
o caput do art. 127-A ; e
f
os art. 129 e art. 130;
III
o art. 1º do Decreto nº 9.179, de 23 de outubro de 2017 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.514, de 2008:
a
as alíneas "b", "c" e "d" do inciso I do caput do art. 140;
b
o § 2º a § 7º do art. 143 ; e
c
o inciso VI do § 1º do art. 146;
IV
o art. 1º do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.514, de 2008:
a
o art. 95-A;
b
o art. 96;
c
o art. 97-A;
d
do art. 98: 1. o caput ; e 2. os incisos III e IV do parágrafo único;
e
do art. 98-A: 1. o caput ; 2. as alíneas "a" e "b" do inciso I do § 1º; 3. a alínea "b" do inciso II do § 1º ; e 4. os § 2º e § 3º;
f
os § 1º , § 5º e § 6º do art. 98-B;
g
o art. 98-D;
h
o art. 102;
i
o art. 113;
j
o art. 122;
k
o art. 123;
l
o art. 139;
m
o inciso IX do caput do art. 140;
n
o art. 140-A;
o
o inciso I do caput do art. 142;
p
o caput e os § 2º e § 3º do art. 142-A;
q
o inciso I do § 2º do art. 143;
r
o § 1º e as alíneas "a" e "b" do § 2º do art. 145; e
s
o art. 148 ; e
V
o Decreto nº 10.198, de 3 de janeiro de 2020 .