Artigo 19, Inciso II do Decreto nº 11.072 de 17 de Maio de 2022
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Acessar conteúdo completoArt. 19
Ficam revogados:
I
o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 ; e
II
o art. 5º do Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021 . Vigência