Artigo 3º do Decreto nº 11.067 de 9 de Maio de 2022
Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.