Artigo 2º do Decreto nº 11.067 de 9 de Maio de 2022
Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 10.643, de 3 de março de 2021 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.893, de 2019:
I
o § 1º do art. 2º ; e
II
a alínea "a" do inciso II do caput do art. 3º .