Artigo 1º do Decreto nº 11.067 de 9 de Maio de 2022
Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) § 1º O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa elaborará e aprovará o seu regimento interno e suas alterações posteriores. (...)" (NR) "Art. 3º (...)
II
(...) a) Ministério do Trabalho e Previdência; (...)" (NR)