Artigo 4º do Decreto nº 11.053 de 28 de Abril de 2022
Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.