Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 11.053 de 28 de Abril de 2022
Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.644, de 10 de março de 2021:
I
o art. 1º; e
II
o art. 2º , na parte em que altera o caput do art.11 do Decreto nº 9.581, de 2018.