Artigo 12 do Decreto nº 11.037 de 7 de Abril de 2022
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Fica revogado o Decreto nº 10.345, de 11 de maio de 2020.
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 10.345, de 11 de maio de 2020.