Artigo 3º, Inciso III do Decreto nº 11.036 de 7 de Abril de 2022
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes FCT:
I
alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000:
a
uma FCT 5; e
b
uma FCT 9;
II
alocadas pela Portaria nº 203, de 24 de setembro de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 2000:
a
uma FCT 9; e
b
uma FCT 11;
III
alocadas pela Portaria nº 530, de 12 de dezembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 2000:
a
uma FCT 2;
b
uma FCT 3;
c
uma FCT 7;
d
uma FCT 8;
e
três FCT 9;
f
três FCT 12;
g
uma FCT 13;
h
duas FCT 14; e
i
uma FCT 15;
IV
alocadas pela Portaria nº 95, de 10 de julho de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 2000:
a
duas FCT 8; e
b
uma FCT 9;
V
alocadas pela Portaria nº 225, de 5 de novembro de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 2000:
a
uma FCT 2;
b
uma FCT 5; e
c
três FCT 7;
VI
alocadas pela Portaria nº 252, de 28 de novembro de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 2000:
a
uma FCT 11; e
b
uma FCT 12;
VII
remanejadas com fundamento no Decreto nº 4.666, de 3 de abril de 2003:
a
uma FCT 1;
b
uma FCT 5;
c
uma FCT 10; e
d
duas FCT 12;
VIII
remanejadas com fundamento no Decreto nº 5.041, de 8 de abril de 2004:
a
três FCT 1;
b
uma FCT 5;
c
cinco FCT 6;
d
duas FCT 7;
e
três FCT 9;
f
duas FCT 11;
g
uma FCT 13; e
h
uma FCT 14;
IX
remanejadas com fundamento no Decreto nº 5.617, de 13 de dezembro de 2005:
a
uma FCT 6;
b
uma FCT 9;
c
duas FCT 11; e
d
quatro FCT 13;
X
remanejadas com fundamento no Decreto nº 5.829, de 4 de julho de 2006:
a
três FCT 2; e
b
duas FCT 4;
XI
remanejadas com fundamento no Decreto nº 6.053, de 1º de março de 2007:
a
uma FCT 1;
b
uma FCT 2;
c
seis FCT 8; e
d
duas FCT 9;
XII
remanejadas com fundamento no Decreto nº 8.396, de 30 de janeiro de 2015:
a
seis FCT 7;
b
seis FCT 8;
c
uma FCT 10; e
d
três FCT 13; e
XIII
alocadas pelo Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017 , com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019:
a
sete FCT 1;
b
duas FCT 2; e
c
seis FCT 3.