Artigo 3º, Inciso XIII, Alínea a do Decreto nº 11.036 de 7 de Abril de 2022
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes FCT:
I
alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000:
a
uma FCT 5; e
b
uma FCT 9;
II
alocadas pela Portaria nº 203, de 24 de setembro de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 2000:
a
uma FCT 9; e
b
uma FCT 11;
III
alocadas pela Portaria nº 530, de 12 de dezembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 2000:
a
uma FCT 2;
b
uma FCT 3;
c
uma FCT 7;
d
uma FCT 8;
e
três FCT 9;
f
três FCT 12;
g
uma FCT 13;
h
duas FCT 14; e
i
uma FCT 15;
IV
alocadas pela Portaria nº 95, de 10 de julho de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 2000:
a
duas FCT 8; e
b
uma FCT 9;
V
alocadas pela Portaria nº 225, de 5 de novembro de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 2000:
a
uma FCT 2;
b
uma FCT 5; e
c
três FCT 7;
VI
alocadas pela Portaria nº 252, de 28 de novembro de 2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com fundamento no Decreto nº 3.642, de 2000:
a
uma FCT 11; e
b
uma FCT 12;
VII
remanejadas com fundamento no Decreto nº 4.666, de 3 de abril de 2003:
a
uma FCT 1;
b
uma FCT 5;
c
uma FCT 10; e
d
duas FCT 12;
VIII
remanejadas com fundamento no Decreto nº 5.041, de 8 de abril de 2004:
a
três FCT 1;
b
uma FCT 5;
c
cinco FCT 6;
d
duas FCT 7;
e
três FCT 9;
f
duas FCT 11;
g
uma FCT 13; e
h
uma FCT 14;
IX
remanejadas com fundamento no Decreto nº 5.617, de 13 de dezembro de 2005:
a
uma FCT 6;
b
uma FCT 9;
c
duas FCT 11; e
d
quatro FCT 13;
X
remanejadas com fundamento no Decreto nº 5.829, de 4 de julho de 2006:
a
três FCT 2; e
b
duas FCT 4;
XI
remanejadas com fundamento no Decreto nº 6.053, de 1º de março de 2007:
a
uma FCT 1;
b
uma FCT 2;
c
seis FCT 8; e
d
duas FCT 9;
XII
remanejadas com fundamento no Decreto nº 8.396, de 30 de janeiro de 2015:
a
seis FCT 7;
b
seis FCT 8;
c
uma FCT 10; e
d
três FCT 13; e
XIII
alocadas pelo Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017 , com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019:
a
sete FCT 1;
b
duas FCT 2; e
c
seis FCT 3.
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG
a) DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.5
5,04
16
80,64
DAS 101.4
3,84
59
226,56
DAS 101.3
2,10
49
102,90
DAS 101.2
1,27
42
53,34
DAS 101.1
1,00
4
4,00
DAS 102.4
3,84
4
15,36
DAS 102.3
2,10
21
44,10
DAS 102.2
1,27
23
29,21
DAS 102.1
1,00
23
23,00
DAS 103.5
5,04
7
35,28
DAS 103.4
3,84
7
26,88
DAS 103.3
2,10
2
4,20
DAS 103.2
1,27
1
1,27
SUBTOTAL 1
258
646,74
FCPE 103.2
0,76
2
1,52
SUBTOTAL 2
2
1,52
FG-3
0,12
2
0,24
SUBTOTAL 3
2
0,24
TOTAL
262
648,50
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCPE 101.5
3,03
23
69,69
FCPE 101.4
2,30
68
156,40
FCPE 101.3
1,26
83
104,58
FCPE 101.2
0,76
66
50,16
FCPE 101.1
0,60
18
10,80
FCPE 102.5
3,03
5
15,15
FCPE 102.4
2,30
23
52,90
FCPE 102.3
1,26
4
5,04
FCPE 102.2
0,76
5
3,80
FCPE 102.1
0,60
1
0,60
FCPE 103.4
2,30
1
2,30
FCPE 103.3
1,26
6
7,56
FCPE 103.1
0,60
13
7,80
FCPE 104.3
1,26
25
31,50
FCPE 104.2
0,76
38
28,88
FCPE 104.1
0,60
42
25,20
TOTAL
421
572,36
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, E NO ART. 8º DA LEI Nº 14.261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS-6
6,27
-
1
6,27
1
6,27
DAS-5
5,04
11
55,44
-
-11
-55,44
DAS-4
3,84
60
230,40
-
-60
-230,40
DAS-3
2,10
51
107,10
-
-51
-107,10
DAS-2
1,27
54
68,58
-
-54
-68,58
DAS-1
1,00
22
22,00
-
-22
-22,00
FCPE-5
3,03
-
28
84,84
28
84,84
FCPE-4
2,30
-
96
220,80
96
220,80
FCPE-3
1,26
-
123
154,98
123
154,98
FCPE-2
0,76
-
112
85,12
112
85,12
FCPE-1
0,60
-
77
46,20
77
46,20
FCT-1
2,58
12
30,96
-
-12
-30,96
FCT-2
2,17
8
17,36
-
-8
-17,36
FCT-3
1,82
7
12,74
-
-7
-12,74
FCT-4
1,52
2
3,04
-
-2
-3,04
FCT-5
1,28
4
5,12
-
-4
-5,12
FCT-6
1,07
6
6,42
-
-6
-6,42
FCT-7
0,90
12
10,80
-
-12
-10,80
FCT-8
0,75
15
11,25
-
-15
-11,25
FCT-9
0,63
12
7,56
-
-12
-7,56
FCT-10
0,53
2
1,06
-
-2
-1,06
FCT-11
0,44
6
2,64
-
-6
-2,64
FCT-12
0,37
6
2,22
-
-6
-2,22
FCT-13
0,31
9
2,79
-
-9
-2,79
FCT-14
0,26
3
0,78
-
-3
-0,78
FCT-15
0,22
1
0,22
-
-1
-0,22
FG-3
0,12
2
0,24
-
-2
-0,24
TOTAL
305
598,72
437
598,21
132
-0,51
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO/
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/
FUNÇÃO
NE/DAS/FCPE/FG
5
Assessor Especial
DAS 102.5
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.5
1
Gerente de Projeto
DAS 103.4
3
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
4
Assistente
DAS 102.2
3
Assistente Técnico
DAS 102.1
4
FG-1
Cerimonial
1
Chefe
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
Agenda
1
Chefe
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Assessoria Técnica e Administrativa
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
2
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
5
Assistente Técnico
DAS 102.1
Escritório São Paulo - SP
1
Chefe
DAS 101.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Escritório Rio de Janeiro - RJ
1
Chefe
DAS 101.1
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
2
FG-1
Assessoria de Documentação
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
ASSESSORIA ESPECIAL
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.6
2
Assessor
DAS 102.4
1
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.6
2
Assessor Especial
DAS 102.5
1
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
3
Gerente de Projeto
DAS 103.4
4
Assessor Técnico
DAS 102.3
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
4
Assistente Técnico
DAS 102.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
1
Chefe de Assessoria Especial
NE
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
1
Secretário
DAS 101.6
1
Assessor Especial
FCPE 102.5
1
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor
FCPE 102.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE POLÍTICA MICROECONÔMICA E FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros e Acompanhamento Setorial
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Reformas Microeconômicas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
SUBSECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E NEGÓCIOS AGROAMBIENTAIS
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Negócios Agroambientais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
SUBSECRETARIA DE ANÁLISE ECONÔMICA DE LEGISLAÇÃO
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Economia e Legislação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Economia e Justiça
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE POLÍTICA MACROECONÔMICA
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Projeções Econômicas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Modelagem Econômica
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Política Fiscal
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Tributários
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
1
Chefe de Assessoria Especial Adjunto
DAS 101.4
1
Assessor
FCPE 102.4
Coordenação-Geral de Assuntos Corporativos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
1
Assistente
DAS 102.2
2
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.1
Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Conteúdo
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Rede Sociais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Internet e Mídias Digitais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
DAS 101.6
6
Diretor de Programa
DAS 103.5
2
Assessor Especial
DAS 102.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
2
Assessor
DAS 102.4
7
Assessor
FCPE 102.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
4
Assessor Técnico
FCPE 102.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
3
Assistente
DAS 102.2
3
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
1
Chefe de Assessoria Especial
FCPE 101.5
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
3
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
CORREGEDORIA
1
Corregedor
FCPE 101.5
Coordenação-Geral de Análise Correcional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Gestão Correcional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Responsabilização de Agentes Públicos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Coordenador de Projeto
DAS 103.3
Coordenação
4
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Escritórios de Corregedoria
2
Chefe
FCPE 101.2
OUVIDORIA
1
Ouvidor
FCPE 101.5
Coordenação-Geral de Ouvidoria
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário-Adjunto
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
1
FG-1
Unidades Descentralizadas
Superintendência Regional de Administração
9
Superintendente
DAS 101.4
Gerência Regional de Administração
16
Gerente
FCPE 101.3
Gerência
3
Gerente
FCPE 101.3
Divisão
32
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
39
Chefe
FCPE 101.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
53
FG-1
24
FG-3
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Suporte às Unidades Descentralizadas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.1
Coordenação-Geral de Modernização da Ocupação de Espaços Físicos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Serviços Corporativos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Monitoramento de Orçamento e Contratos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento Governamental
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico Institucional e Estrutura Regimental
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Inovação, Projetos e Processos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Governança e Integração da Gestão
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1
Diretor
DAS 101.5
1
Gerente de Projeto
FCPE 103.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
13
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
18
Chefe
FCPE 101.2
1
Assistente
FCPE 102.2
Serviço
5
Chefe
FCPE 101.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Controle e Modernização de Pessoal
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
DIRETORIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
Coordenação
9
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
13
Chefe
FCPE 101.2
2
Assistente
FCPE 102.2
2
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Contabilidade
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Informação de Custos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Orçamento
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Finanças
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Inovação e Planejamento Orçamentário
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Gerente de Projeto
FCPE 103.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
10
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
7
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Estratégia e Gestão de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Qualidade e Alinhamento às Estratégias de Negócio
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Gerente de Projeto
DAS 103.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
4
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.3
Coordenação
13
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
19
Chefe
FCPE 101.2
9
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
4
Assistente Técnico
FCPE 102.1
14
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.1
Serviço
18
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Logística, Inovação e Modernização
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
1
Procurador-Geral
NE
Subprocuradoria-Geral da Fazenda Nacional
1
Subprocurador-Geral
DAS 101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
FCPE 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
3
Assistente Técnico
FCPE 102.1
9
FG-1
1
FG-2
2
FG-3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E SOCIETÁRIA
1
Procurador-Geral Adjunto
FCPE 101.5
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente
FCPE 102.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Orçamentários
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E ESTRATÉGIA DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
1
Procurador-Geral Adjunto
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o STF
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o STJ, TST, TNU e TSE
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO
1
Procurador-Geral Adjunto
FCPE 101.5
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA DE CONTRATOS E DISCIPLINA
1
Procurador-Geral Adjunto
FCPE 101.5
1
Assistente
FCPE 102.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Licitações e Atos Normativos em Contratação Pública
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Contratações Diretas e Convênios
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Disciplina
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA DE PESSOAL, NORMAS E PATRIMÔNIO
1
Procurador-Geral Adjunto
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
3
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Assuntos de Legislação de Pessoal
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Atos Normativos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Informações Judiciais de Pessoal e Patrimônio
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Patrimônio Imobiliário da União
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA DE PRODUTIVIDADE, COMPETITIVIDADE E COMÉRCIO EXTERIOR
1
Procurador-Geral Adjunto
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Produtividade e Competitividade
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Comércio Exterior
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
1
Procurador-Geral Adjunto
DAS 101.5
1
Assessor
FCPE 102.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
1
Assistente
FCPE 102.2
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Procuradoria Regional
5
Procurador Regional
FCPE 101.4
38
Subprocurador Regional, Procurador-Chefe, Coordenador Regional
FCPE 101.3
134
Procurador Seccional, Subprocurador, Chefe de Divisão
FCPE 101.2
1
Procurador Seccional, Subprocurador, Chefe de Divisão
DAS 101.2
Serviço
36
Chefe
DAS 101.1
Serviço
111
Chefe
FCPE 101.1
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
42
FG-1
28
FG-2
5
FG-3
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário Especial Adjunto
DAS 101.6
2
Diretor de Programa
DAS 103.5
2
Assessor Especial
DAS 102.5
2
Assessor Especial
FCPE 102.5
3
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor
FCPE 102.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
4
Assessor Técnico
FCPE 102.3
6
Assistente
DAS 102.2
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
1
Diretor
DAS 101.5
2
Assessor
DAS 102.4
DEPARTAMENTO DE RISCOS, CONTROLES E CONFORMIDADE
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Riscos e Conformidade
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1
Diretor
FCPE 101.5
Coordenação-Geral de Avaliação de Benefício Tributário
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Avaliação de Benefício Financeiro ou Creditício
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Avaliação do Gasto Direto
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Articulação do Gasto Direto
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
DAS 101.5
17
FG-1
3
FG-3
Assessoria de Riscos, Controles e Conformidade
1
Chefe de Assessoria
FCPE 101.4
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Gerência
2
Gerente
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
2
FG-1
Assessoria Econômica e de Assuntos Legislativos
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Núcleo
2
Chefe
FCPE 101.1
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Financeira
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
3
Gerente
FCPE 101.2
3
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Coordenação-Geral de Tesouraria
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
3
Gerente
FCPE 101.2
3
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Informações de Custos e do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
2
Gerente
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
2
Gerente
FCPE 101.2
Núcleo
2
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade da União
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
3
Gerente
FCPE 101.2
Núcleo
2
Chefe
FCPE 101.1
1
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA POLÍTICA FISCAL
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.2
3
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Núcleo
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.2
Núcleo
2
Chefe
FCPE 101.1
2
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO FISCAL
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.2
4
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Núcleo
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Operações Fiscais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.2
4
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Núcleo
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Participações Societárias
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
5
Gerente
FCPE 101.2
2
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.2
4
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.2
4
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.2
4
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.2
4
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
7
Gerente
FCPE 101.2
7
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.2
4
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
3
Gerente
FCPE 101.2
3
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
2
Gerente
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.2
2
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Núcleo
2
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Gerência
4
Gerente
FCPE 101.2
1
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Núcleo
3
Chefe
FCPE 101.1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
DAS 101.5
1
Diretor de Programa
DAS 103.5
3
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor
FCPE 102.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
2
Assistente
FCPE 102.2
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Processos dos Orçamentos da União
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
1
Subsecretário
FCPE 101.5
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
3
Assistente
FCPE 102.2
SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA
1
Subsecretário
FCPE 101.5
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de Infraestrutura
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área de Infraestrutura
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS SOCIAIS
1
Subsecretário
FCPE 101.5
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas Transversais da Área Social
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área Social
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS DAS ÁREAS ECONÔMICAS E ESPECIAIS
1
Subsecretário
FCPE 101.5
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Economia e Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área Especial
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FISCAIS
1
Subsecretário
FCPE 101.5
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral da Receita Pública
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
1
Subsecretário
FCPE 101.5
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
Coordenação-Geral de Elaboração de Atos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Consolidação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral do Orçamento Impositivo
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
SUBSECRETARIA DO PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO
1
Subsecretário
FCPE 101.5
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
Coordenação-Geral de Políticas Públicas no PPA
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento do Plano e Orçamentos da União
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Estudos de Políticas Públicas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Investimentos Plurianuais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
1
Diretor
DAS 101.5
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
2
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
FG-1
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
1
Presidente dos Conselhos
DAS 101.4
Secretaria-Geral
1
Secretário-Geral
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenação
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário Especial Adjunto
DAS 101.6
2
Diretor de Programa
DAS 103.5
2
Assessor
DAS 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
SUBSECRETARIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1
Subsecretário-Geral
DAS 101.6
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Equipe
3
Chefe
FG-1
Ouvidoria
1
Ouvidor
DAS 101.3
Corregedoria
1
Corregedor
DAS 101.4
1
Corregedor Adjunto
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Escritório de Corregedoria
10
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Seção
1
Chefe
FG-1
Assessoria Especial
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
3
Assistente Técnico
DAS 102.1
Assessoria de Relações Internacionais
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Assessoria de Comunicação Institucional
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Assessoria Legislativa
1
Chefe de Assessoria
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Escritório
2
Chefe
FCPE 101.2
5
Chefe de Projeto I
DAS 103.1
Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Escritório
4
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Escritório
10
Chefe
FCPE 101.2
Núcleo
5
Chefe
FCPE 101.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Seção Especial
1
Chefe
FG-1
Seção
1
Chefe
FG-1
Laboratório
1
Chefe
FG-1
Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros
1
Chefe
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Gerência
3
Gerente
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
1
Subsecretário
DAS 101.5
3
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Equipe
3
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
6
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Atendimento
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
5
Chefe
FCPE 101.2
3
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
5
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Tributação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
12
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Fiscalização
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
8
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Programação e Estudos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
6
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
5
Chefe
FCPE 101.2
Centro
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Gerência
3
Gerente
FG-1
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Centro
1
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Centro
1
Chefe
DAS 101.1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
3
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Programação e Logística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
8
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Seção
6
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
9
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Seção
8
Chefe
FG-1
Equipe
16
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Centro
1
Chefe
DAS 101.3
Divisão
8
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Seção
2
Chefe
FG-1
80
FG-1
5
FG-2
20
FG-3
Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: Superintendências, Delegacias, Inspetorias, Alfândegas e Agências
Superintendência com sede em Brasília, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre
10
Superintendente
DAS 101.4
70
Superintendente Adjunto e Delegado
DAS 101.3
42
Delegado, Delegado Adjunto e Chefe de Divisão
DAS 101.2
251
Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe
DAS 101.1
157
Delegado, Delegado Adjunto e Chefe de Divisão
FCPE 101.2
610
Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe
FCPE 101.1
11
Assistente Técnico
DAS 102.1
1.070
Delegado Adjunto, Inspetor, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente I
FG-1
332
Inspetor, Agente, Chefe de Setor, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente II
FG-2
267
Chefe de Posto de Atendimento, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe e de Núcleo e Assistente III
FG-3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1
Presidente
DAS 101.5
Assessoria
1
Chefe de Assessoria
FCPE 101.2
Equipe
1
Chefe
FG-1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Equipe
1
Chefe
FG-1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Seção
1
Chefe
FG-1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Equipe
1
Chefe
FG-1
Equipe
1
Chefe
FG-2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
2
Chefe
FCPE 101.1
Equipe
3
Chefe
FG-3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Equipe
2
Chefe
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
4
Chefe
FCPE 101.1
Equipe
4
Chefe
FG-1
Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
Equipe
3
Chefe
FG-1
Presidente de Câmara
6
Presidente
FCPE 101.3
Presidente de Turma
15
Chefe
FCPE 101.1
Serviço
6
Chefe
FCPE 101.1
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário Especial Adjunto
DAS 101.6
1
Assessor
FCPE 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Assessoria
1
Chefe de Assessoria
FCPE 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
Assessoria
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
1
Secretário-Executivo
DAS 101.6
1
Secretário-Executivo Adjunto
DAS 101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor
FCPE 102.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Tarifas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
SUBSECRETARIA DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Política de Investimentos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral do Ponto de Contato Nacional da OCDE
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
SUBSECRETARIA DE FINANCIAMENTO AO COMÉRCIO EXTERIOR
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Crédito e Garantia à Exportação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Finanças e Conformidade
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS
1
Secretário
DAS 101.6
1
Assessor
DAS 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
SUBSECRETARIA DE INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Instituições Regionais de Desenvolvimento e Compromissos Internacionais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
SUBSECRETARIA DE FINANÇAS INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO ECONÔMICA
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Cooperação Econômica Internacional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
SUBSECRETARIA DE FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO E MERCADOS INTERNACIONAIS
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Mercados Financeiros Internacionais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Financiamentos Externos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
3
Assistente
DAS 102.2
3
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
1
Secretário
DAS 101.6
1
Assessor
FCPE 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
1
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA E ESTATÍSTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Inteligência Comercial
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Estatísticas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Operações
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR E INTERNACIONALIZAÇÃO
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Facilitação de Comércio
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
SUBSECRETARIA DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Subsecretário-Adjunto
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Negociações Extrarregionais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Negociações Regionais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Regimes de Origem
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral Temas Multilaterais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE DEFESA COMERCIAL E INTERESSE PÚBLICO
1
Subsecretário
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Antidumping e Solução de Controvérsias
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Interesse Público
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário Especial Adjunto
DAS 101.6
1
Assessor Especial
FCPE 102.5
2
Assessor
DAS 102.4
3
Assessor
FCPE 102.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Diretoria de Articulação Institucional
1
Diretor
FCPE 101.5
Diretoria de Gestão Interna de Riscos e Controles da Desestatização
1
Diretor
FCPE 101.5
1
Assessor
FCPE 102.4
Diretoria de Integridade e Conformidade
1
Diretor
FCPE 101.5
Coordenação-Geral de Prevenção a Fraudes e Promoção da Integridade e Conformidade
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Pesquisas e Informações Estratégicas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
SECRETARIA DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
DAS 101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Departamento de Desestatização
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
3
Assessor
FCPE 102.4
Departamento de Desinvestimentos
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor
FCPE 102.4
Departamento de Projetos Especiais
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário-Adjunto
DAS 101.5
1
Gerente de Projeto
FCPE 103.4
1
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor
FCPE 102.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
3
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE ESTATAIS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Política de Pessoal de Estatais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
2
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
2
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
2
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E DE INFORMAÇÕES DE ESTATAIS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Gestão da Informação de Estatais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA E AVALIAÇÃO DE ESTATAIS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento de Estatais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Governança Corporativa de Estatais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Políticas de Governança e Liquidação de Estatais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário-Adjunto
FCPE 101.5
1
Assessor Especial
FCPE 102.5
3
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor
FCPE 102.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
FG-1
1
FG-2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
50
FG-1
34
FG-2
5
FG-3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Arrecadação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Cobrança
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Atendimento
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS
1
Diretor
FCPE 101.5
Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Avaliação e Contabilidade do Patrimônio
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Incorporação do Patrimônio
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Edificações, Projetos e Obras
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Estudos e Acompanhamento das Destinações
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Base de Dados e Geoinformação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Transformação Digital
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
2
Assistente
FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS
1
Diretor
FCPE 101.5
4
Assessor
FCPE 102.4
6
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação Geral de Gestão Estratégica
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação Geral de Controle e Monitoramento
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Gestão de Superintendências
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Unidades Descentralizadas
Superintendências do Patrimônio da União
22
Superintendente
DAS 101.4
Superintendências do Patrimônio da União
5
Superintendente
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
25
Coordenador
FCPE 101.3
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário Especial Adjunto
DAS 101.6
2
Diretor de Programa
DAS 103.5
3
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor
DAS 102.4
4
Assistente
DAS 102.2
Assessoria de Comunicação
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Ordenação de Despesas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Controle e Riscos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO E CONHECIMENTO
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Gestão
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Articulação Institucional em São Paulo
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Relações Institucionais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
FCPE 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
DIRETORIA DE CONTROLE, NORMAS E PROJETOS ESPECIAIS
1
Diretor
DAS 101.5
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento da Infraestrutura Nacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA SUBNACIONAL
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento da Infraestrutura Subnacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA ECONÔMICA E DE MONITORAMENTO DE RESULTADOS
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Inteligência Econômica
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Monitoramento de Resultados
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO E MERCADO
1
Subsecretário
DAS 101.5
2
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Energia
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Telecomunicações
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Saneamento
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios para a Indústria
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Comércio
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Serviço
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIAS REGIONAIS E SETORIAIS
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Especiais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Análise e Implementação de Projetos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
1
Subsecretário
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Inovação para Produtividade
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Economia 4.0 e Propriedade Intelectual
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMPREENDEDORISMO E ARTESANATO
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Microempreendedorismo e Artesanato
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Inteligência em Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Normas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Integração
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
FCPE 102.2
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
FCPE 101.5
2
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
Gabinete
1
Chefe
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
SUBSECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Inovação, Indústria de Rede e Saúde
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Análise Setorial e Advocacia da Concorrência
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Concorrência no Sistema Financeiro
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Melhorias Regulatórias
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS, LOTERIA E ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Loteria
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
3
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
2
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Comércio Exterior
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
SUBSECRETARIA DE COMPETITIVIDADE
1
Subsecretário
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Infraestrutura
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Energia
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assistente
FCPE 102.2
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário Especial Adjunto
DAS 101.6
4
Diretor de Programa
DAS 103.5
1
Gerente de Projeto
DAS 103.4
2
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
2
Assistente
DAS 102.2
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.3
1
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
Assessoria
1
Chefe de Assessoria
FCPE 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
SECRETARIA DE GESTÃO
1
Secretário
DAS 101.6
2
Secretário Adjunto
DAS 101.5
2
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
2
Assessor
FCPE 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Chefe de Projeto II
FCPE 103.2
Coordenação-Geral de Gestão da Informação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Coordenador de Projeto
DAS 103.3
1
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
1
Chefe de Projeto II
DAS 103.2
Coordenação-Geral de Serviços aos Sistemas Estruturantes
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Coordenador de Projeto
DAS 103.3
1
Chefe de Projeto II
DAS 103.2
DEPARTAMENTO DE MODELOS ORGANIZACIONAIS
1
Diretor
DAS 101.5
5
Gerente de Projeto
FCPE 103.4
2
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
4
Chefe de Projeto II
FCPE 103.2
1
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Coordenação-Geral de Modelos de Gestão
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
2
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL
1
Diretor
FCPE 101.5
1
Gerente de Projeto
FCPE 103.4
Coordenação-Geral de Integração de Políticas de Gestão
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Inovação e Gestão
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
DEPARTAMENTO DE NORMAS E SISTEMAS DE LOGÍSTICA
1
Diretor
DAS 101.5
2
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
1
Chefe de Projeto I
FCPE 103.1
Coordenação-Geral de Normas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Coordenador de Projeto
DAS 103.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Sistemas de Compras Governamentais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
Coordenação-Geral do Processo Eletrônico Nacional
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
1
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
1
Assistente
DAS 102.2
4
Chefe de Projeto II
FCPE 103.2
DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
1
Chefe de Projeto II
FCPE 103.2
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Normas e Processos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
Coordenação-Geral de Capacitação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
CENTRAL DE COMPRAS
1
Diretor
DAS 101.5
1
Chefe de Projeto II
FCPE 103.2
Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
Coordenação-Geral de Licitações
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Coordenador de Projeto
DAS 103.3
Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Chefe de Projeto II
DAS 103.2
1
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Coordenador de Projeto
FCPE 103.3
20
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.3
19
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.2
25
Assessor Técnico Especializado
FCPE 104.1
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário-Adjunto
DAS 101.5
Assessoria de Apoio à Gestão
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
2
Assistente
FCPE 102.2
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Análise de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Interação e Inteligência
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Interoperabilidade
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Governança de Dados
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE CANAIS E IDENTIDADE DIGITAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Integração de Serviços à Identidade Digital
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Plataformas de Identidade Digital
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
Coordenação-Geral de Experiência do Usuário em Canais Digitais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
DEPARTAMENTO DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Proteção de Dados
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente
FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE PLATAFORMAS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Automação e Atendimento
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Plataformas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
3
Chefe
FCPE 101.2
DEPARTAMENTO DE PORTFÓLIO
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Relacionamento e Parcerias
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
1
Secretário
DAS 101.6
2
Secretário-Adjunto
DAS 101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
2
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
1
FG-1
3
Chefe de Divisão
FCPE 101.2
DEPARTAMENTO DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
1
Diretor
DAS 101.5
1
Chefe de Projeto II
FCPE 103.2
Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
1
Chefe de Projeto II
FCPE 103.2
Coordenação-Geral de Movimentação de Pessoal
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
1
Chefe de Projeto II
FCPE 103.2
Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
1
Chefe de Projeto II
FCPE 103.2
DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Gestão e Desempenho de Pessoas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Arquitetura de Carreiras
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
DEPARTAMENTO DE REMUNERAÇÃO, ATENÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Remuneração e Benefício
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Integração e Inovação
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Parcerias
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
DEPARTAMENTO DE SOLUÇÕES DIGITAIS E INFORMAÇÕES GERENCIAIS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
2
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Segurança, Dados e Inovação Tecnológica
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Informações Gerenciais
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Cadastro de Pessoal
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Divisão de Pessoal nos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima
3
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
2
Assistente
FCPE 102.2
1
FG-1
2
FG-3
Coordenação-Geral de Pagamentos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
2
Assistente
FCPE 102.2
1
Assistente
DAS 102.2
1
FG-2
Coordenação-Geral de Benefícios
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
3
FG-1
2
FG-3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
3
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Riscos e Controle
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
2
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Gestão de Acervos Funcionais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
3
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Extinção e Convênios
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
3
Assistente Técnico
DAS 102.1
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário Especial Adjunto
DAS 101.6
3
Assessor Especial
DAS 102.5
1
Diretor de Programa
DAS 103.5
4
Assessor
DAS 102.4
4
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO INVESTIDOR E NOVOS PROJETOS
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.6
1
Diretor de Programa
DAS 103.5
2
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
SECRETARIA DE PARCERIAS EM ENERGIA, PETRÓLEO, GÁS E MINERAÇÃO
1
Secretário
DAS 101.6
2
Diretor de Programa
DAS 103.5
1
Assessor
DAS 102.4
SECRETARIA DE PARCERIAS EM TRANSPORTES
1
Secretário
DAS 101.6
3
Diretor de Programa
DAS 103.5
1
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
SECRETARIA DE FOMENTO E APOIO A PARCERIAS DE ENTES FEDERATIVOS
1
Secretário
DAS 101.6
3
Diretor de Programa
DAS 103.5
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
SECRETARIA DE APOIO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E À DESAPROPRIAÇÃO
1
Secretário
DAS 101.6
1
Gerente de Projeto
FCPE 103.4
7
Assessor Técnico
DAS 102.3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
6,41
10
64,10
10
64,10
SUBTOTAL 1
10
64,10
10
64,10
DAS 101.6
6,27
33
206,91
33
206,91
DAS 101.5
5,04
113
569,52
97
488,88
DAS 101.4
3,84
239
917,76
180
691,20
DAS 101.3
2,10
254
533,40
205
430,50
DAS 101.2
1,27
140
177,80
98
124,46
DAS 101.1
1,00
336
336,00
332
332,00
DAS 102.6
6,27
-
-
-
-
DAS 102.5
5,04
14
70,56
14
70,56
DAS 102.4
3,84
56
215,04
52
199,68
DAS 102.3
2,10
88
184,80
67
140,70
DAS 102.2
1,27
98
124,46
75
95,25
DAS 102.1
1,00
93
93,00
70
70,00
DAS 103.5
5,04
34
171,36
27
136,08
DAS 103.4
3,84
13
49,92
6
23,04
DAS 103.3
2,10
7
14,70
5
10,50
DAS 103.2
1,27
4
5,08
3
3,81
DAS 103.1
1,00
5
5,00
5
5,00
SUBTOTAL 2
1.527
3.675,31
1.269
3.028,57
FCPE 101.5
3,03
-
-
23
69,69
FCPE 101.4
2,30
140
322,00
208
478,40
FCPE 101.3
1,26
238
299,88
321
404,46
FCPE 101.2
0,76
649
493,24
715
543,40
FCPE 101.1
0,60
842
505,20
860
516,00
FCPE 102.6
3,76
-
-
-
-
FCPE 102.5
3,03
-
-
5
15,15
FCPE 102.4
2,30
11
25,30
34
78,20
FCPE 102.3
1,26
19
23,94
23
28,98
FCPE 102.2
0,76
74
56,24
79
60,04
FCPE 102.1
0,60
18
10,80
19
11,40
FCPE 103.5
3,03
-
-
-
-
FCPE 103.4
2,30
9
20,70
10
23,00
FCPE 103.3
1,26
9
11,34
15
18,90
FCPE 103.2
0,76
17
12,92
15
11,40
FCPE 103.1
0,60
46
27,60
59
35,40
FCPE 104.4
2,30
-
-
-
-
FCPE 104.3
1,26
-
-
25
31,50
FCPE 104.2
0,76
-
-
38
28,88
FCPE 104.1
0,60
-
-
42
25,20
SUBTOTAL 3
2.072
1.809,16
2.491
2.380,00
FG-1
0,20
1.419
283,80
1.419
283,80
FG-2
0,15
403
60,45
403
60,45
FG-3
0,12
335
40,20
333
39,96
SUBTOTAL 4
2.157
384,45
2.155
384,21
TOTAL
5.766
5.933,02
5.925
5.856,88
" (NR)
ANEXO IV
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
a) ALOCADAS PELA PORTARIA Nº 39, DE 9 DE MARÇO DE 2001, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 3.642, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-5
1,28
1
1,28
FCT-9
0,63
1
0,63
TOTAL
2
1,91
b) ALOCADAS PELA PORTARIA Nº 203, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 3.642, DE 2000:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-9
0,63
1
0,63
FCT-11
0,44
1
0,44
TOTAL
2
1,07
c) ALOCADAS PELA PORTARIA Nº 530, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 3.642, DE 2000:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-2
2,17
1
2,17
FCT-3
1,82
1
1,82
FCT-7
0,90
1
0,90
FCT-8
0,75
1
0,75
FCT-9
0,63
3
1,89
FCT-12
0,37
3
1,11
FCT-13
0,31
1
0,31
FCT-14
0,26
2
0,52
FCT-15
0,22
1
0,22
TOTAL
14
9,69
d) ALOCADAS PELA PORTARIA Nº 95, DE 10 DE JULHO DE 2003, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 3.642, DE 2000:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-8
0,75
2
1,50
FCT-9
0,63
1
0,63
TOTAL
3
2,13
e) ALOCADAS PELA PORTARIA Nº 225, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 3.642, DE 2000:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-2
2,17
1
2,17
FCT-5
1,28
1
1,28
FCT-7
0,90
3
2,70
TOTAL
5
6,15
f) ALOCADAS PELA PORTARIA Nº 252, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, COM FUNDAMENTO
NO DECRETO Nº 3.642, DE 2000:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-11
0,44
1
0,44
FCT-12
0,37
1
0,37
TOTAL
2
0,81
g) REMANEJADAS COM FUNDAMENTO NO
DECRETO Nº 4.666, DE 3 DE ABRIL DE 2003:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-1
2,58
1
2,58
FCT-5
1,28
1
1,28
FCT-10
0,53
1
0,53
FCT-12
0,37
2
0,74
TOTAL
5
5,13
h) REMANEJADAS COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 5.041, DE 8 DE ABRIL DE 2004:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-1
2,58
3
7,74
FCT-5
1,28
1
1,28
FCT-6
1,07
5
5,35
FCT-7
0,90
2
1,80
FCT-9
0,63
3
1,89
FCT-11
0,44
2
0,88
FCT-13
0,31
1
0,31
FCT-14
0,26
1
0,26
TOTAL
18
19,51
i) REMANEJADAS COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 5.617, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-6
1,07
1
1,07
FCT-9
0,63
1
0,63
FCT-11
0,44
2
0,88
FCT-13
0,31
4
1,24
TOTAL
8
3,82
j) REMANEJADAS COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 5.829, DE 4 DE JULHO DE 2006:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-2
2,17
3
6,51
FCT-4
1,52
2
3,04
TOTAL
5
9,55
k) REMANEJADAS COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 6.053, DE 1º DE MARÇO DE 2007:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-1
2,58
1
2,58
FCT-2
2,17
1
2,17
FCT-8
0,75
6
4,50
FCT-9
0,63
2
1,26
TOTAL
10
10,51
l) REMANEJADAS COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 8.396, DE 30 DE JANEIRO DE 2015:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-7
0,90
6
5,40
FCT-8
0,75
6
4,50
FCT-10
0,53
1
0,53
FCT-13
0,31
3
0,93
TOTAL
16
11,36
m) ALOCADAS PELO
DECRETO Nº 9.035, DE 20 DE ABRIL DE 2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO ME PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCT-1
2,58
7
18,06
FCT-2
2,17
2
4,34
FCT-3
1,82
6
10,92
TOTAL
15
33,32
ANEXO V
(Revogado pelo Decreto nº 11.068, de 2022)Vigência
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O ME
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.5
5,04
1
5,04
DAS 102.1
1,00
1
1,00
SUBTOTAL 1
2
6,04
FCPE 101.4
2,30
2
4,60
FCPE 101.3
1,26
2
2,52
FCPE 101.2
0,76
2
1,52
FCPE 101.1
0,60
1
0,60
SUBTOTAL 2
7
9,24
TOTAL
9
15,28
ANEXO VI
((Revogado pelo Decreto nº 11.068, de 2022)Vigência
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA REGIMENTAL REMANEJADA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO/
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/FCPE/FG
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA DE PREVIDÊNCIA, EMPREGO E TRABALHO
1
Procurador-Geral Adjunto
DAS 101.5
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral de Emprego e Trabalho
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Previdenciários
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA REGIMENTAL REMANEJADA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.5
5,04
1
5,04
DAS 102.1
1,00
1
1,00
SUBTOTAL 1
2
6,04
FCPE 101.4
2,30
2
4,60
FCPE 101.3
1,26
2
2,52
FCPE 101.2
0,76
2
1,52
FCPE 101.1
0,60
1
0,60
SUBTOTAL 2
7
9,24
TOTAL
9
15,28
ANEXO VII
(Revogado pelo Decreto nº 11.068, de 2022)Vigência
ESTRUTURA REGIMENTAL REMANEJADA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1º O remanejamento, em caráter temporário, nos termos do disposto no art. 11 deste Decreto tem a seguinte estrutura organizacional: Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Previdência, Emprego e Trabalho.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
Art. 2º À Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Previdência, Emprego e Trabalho compete:
I - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos e planejar, coordenar e supervisionar a análise e a apreciação das matérias jurídicas sobre assuntos previdenciários e políticas públicas de emprego e trabalho, opinando conclusivamente;
II - atuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidas ao Ministro de Estado;
III - realizar a revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos sobre as matérias de sua competência; e
IV - assistir o Procurador-Geral da Fazenda Nacional no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério.
ANEXO VIII
(Revogado pelo Decreto nº 11.068, de 2022)Vigência
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MTP
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
1
6,27
DAS 101.5
5,04
3
15,12
DAS 101.4
3,84
8
30,72
DAS 101.3
2,10
13
27,30
DAS 101.2
1,27
10
12,70
DAS 102.4
3,84
2
7,68
DAS 102.3
2,10
7
14,70
DAS 102.2
1,27
2
2,54
DAS 102.1
1,00
2
2,00
SUBTOTAL 1
48
119,03
FCPE 101.4
2,30
2
4,60
FCPE 101.3
1,26
2
2,52
FCPE 101.2
0,76
2
1,52
FCPE 102.3
1,26
1
1,26
FCPE 102.2
0,76
1
0,76
FCPE 102.1
0,60
2
1,20
SUBTOTAL 2
10
11,86
TOTAL
58
130,89
ANEXO IX
(Revogado pelo Decreto nº 11.068, de 2022)Vigência
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA REGIMENTAL REMANEJADA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO/
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/FCPE/FG
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
FCPE 102.3
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Colegiados
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Recursos Financeiros
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Divisão
1
Chefe
FCPE 101.2
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
1
Secretário
DAS 101.6
2
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação-Geral de Prestação de Contas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Projetos Especiais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
SUBSECRETARIA DE CAPITAL HUMANO
1
Subsecretário
DAS 101.5
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Operação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Projetos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE EMPREGO
1
Subsecretário
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Fomento à Geração de Emprego
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Emprego
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA REGIMENTAL REMANEJADA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
1
6,27
DAS 101.5
5,04
3
15,12
DAS 101.4
3,84
8
30,72
DAS 101.3
2,10
13
27,30
DAS 101.2
1,27
10
12,70
DAS 102.4
3,84
2
7,68
DAS 102.3
2,10
7
14,70
DAS 102.2
1,27
2
2,54
DAS 102.1
1,00
2
2,00
SUBTOTAL 1
48
119,03
FCPE 101.4
2,30
2
4,60
FCPE 101.3
1,26
2
2,52
FCPE 101.2
0,76
2
1,52
FCPE 102.3
1,26
1
1,26
FCPE 102.2
0,76
1
0,76
FCPE 102.1
0,60
2
1,20
SUBTOTAL 2
10
11,86
TOTAL
58
130,89
ANEXO X
(Revogado pelo Decreto nº 11.068, de 2022)Vigência
ESTRUTURA REGIMENTAL REMANEJADA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1º O remanejamento, em caráter temporário, nos termos do disposto no art. 12 deste Decreto tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Departamento de Gestão de Fundos; e
II - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego:
a) Subsecretaria de Capital Humano; e
b) Subsecretaria de Emprego.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
Art. 2º Ao Departamento de Gestão de Fundos compete:
I - promover, supervisionar e orientar a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT;
II - exercer a função de Secretaria-Executiva do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
III - propor medidas de aperfeiçoamento da governança, com vistas a melhorar o desenho institucional, mitigar conflitos de interesse e implementar métricas para avaliação de desempenho do FGTS e do FAT;
IV - subsidiar a formulação e a avaliação das políticas públicas financiadas;
V - promover a implementação de mecanismos de monitoramento, controle e fiscalização dos recursos aplicados; e
VI - planejar, coordenar e controlar a execução das atividades orçamentárias e financeiras da gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado da Economia poderá estender as competências expressas neste artigo a outros fundos cuja gestão seja de responsabilidade do Ministério.
Art. 3º À Secretaria de Políticas Públicas de Emprego compete:
I - formular e propor políticas públicas de trabalho, emprego, renda, salário e de empregabilidade, como qualificação profissional, aprendizagem e estágio;
II - planejar, controlar e avaliar os programas relacionados com a geração de emprego e renda, o apoio ao trabalhador desempregado, a formação e o desenvolvimento profissional para o mercado de trabalho;
III - planejar e coordenar as atividades relacionadas com o Sistema Nacional de Emprego quanto às ações integradas de orientação, recolocação, qualificação profissional e habilitação ao seguro-desemprego;
IV - planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações de estímulo ao primeiro emprego e de preservação do emprego;
V - acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e das convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho, nos assuntos de sua área de competência;
VI - promover estudos da legislação trabalhista e da correlata, no âmbito de suas competências, e propor o seu aperfeiçoamento;
VII - supervisionar e avaliar as parcerias da Secretaria com outros órgãos do Governo federal e com órgãos dos governos estaduais, distrital e municipais; e
VIII - editar normas no âmbito de sua área de competência.
Art. 4º À Subsecretaria de Capital Humano compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a execução de políticas públicas de qualificação, incluídos os programas relacionados com a formação, a qualificação profissional básica e continuada, a certificação e o desenvolvimento profissional, articulados com a elevação da escolaridade na perspectiva da efetividade social e da qualidade de seus conteúdos e metodologia;
II - articular-se com os movimentos sociais, com a iniciativa privada e com as organizações governamentais e não governamentais para a ampliação das ações de qualificação e certificação profissional;
III - orientar e coordenar as atividades de incentivo ao estágio e à aprendizagem;
IV - articular e desenvolver parcerias com a iniciativa privada, com a finalidade de captar vagas para a qualificação ou a inserção de jovens no mercado de trabalho;
V - supervisionar e orientar a elaboração de estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito de suas competências, e propor o seu aperfeiçoamento; e
VI - propor, promover e articular iniciativas voltadas à qualificação profissional do capital humano nacional com vistas à produtividade e ao emprego.
Art. 5º À Subsecretaria de Emprego compete:
I - supervisionar e coordenar as ações de manutenção, modernização e normatização do Sistema Nacional de Emprego e a execução das ações integradas de orientação e recolocação profissional no âmbito do Sistema;
II - supervisionar e coordenar a execução de programas relacionados com a geração de emprego e renda;
III - articular-se com a iniciativa privada e com as organizações não governamentais, tendo em vista a ampliação das ações de apoio ao trabalhador e de intermediação de mão de obra;
IV - supervisionar e orientar a realização de estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito de suas competências, e propor o seu aperfeiçoamento; e
V - prover apoio técnico e administrativo necessário às atividades do Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e do Fórum Nacional de Microcrédito.