Artigo 4º, Inciso II do Decreto nº 11.019 de 30 de Março de 2022
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do art. 10 do Decreto nº 10.961, de 2022:
I
as alíneas "a" e "b" do inciso I do caput;
II
a alínea "c" do inciso III do caput ; e
III
o § 4º.