Artigo 7º, Inciso I do Decreto nº 10.995 de 14 de Março de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 7º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 5.810, de 2006 ; e
II
o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019 .