Artigo 3º, Inciso VII do Decreto nº 10.995 de 14 de Março de 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 3º

Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , do INSS para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT, previstas no Decreto nº 5.810, de 19 de junho de 2006:

I

treze FCT-1;

II

treze FCT-2;

III

treze FCT-3;

IV

vinte FCT-4;

V

nove FCT-5;

VI

trinta e cinco FCT-8;

VII

vinte e oito FCT-9; e

VIII

cento e setenta e duas FCT-14.