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Artigo 7º, Inciso IV do Decreto nº 10.994 de 14 de Março de 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 7º

Os CCE e as FCE resultantes da transformação de que trata o Decreto nº 10.698, de 12 de maio de 2021 , integrantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, constante do Anexo II a este Decreto, correspondem a:

I

cento e quarenta e um CCE-3;

II

setenta e dois CCE-2;

III

cento e trinta FCE-3; e

IV

setenta FCE-2.

Art. 7º, IV do Decreto 10.994 de 14 de Março de 2022