Artigo 11 do Decreto nº 10.994 de 14 de Março de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 11
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 5.989, de 2006 ;
II
o Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021 ; e
III
o Decreto nº 10.909, de 22 de dezembro de 2021 .