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Artigo 7º, Inciso III do Decreto nº 10.991 de 11 de Março de 2022

Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.

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Art. 7º

O CONFERT terá a seguinte estrutura:

I

Plenário;

II

Secretaria-Executiva; e

III

Câmaras Técnicas.

Art. 7º, III do Decreto 10.991 de 11 de Março de 2022