Artigo 7º, Inciso I do Decreto nº 10.991 de 11 de Março de 2022
Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O CONFERT terá a seguinte estrutura:
I
Plenário;
II
Secretaria-Executiva; e
III
Câmaras Técnicas.