Artigo 4º do Decreto nº 10.981 de 25 de Fevereiro de 2022
Cria a Medalha do Serviço Militar e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) e) (...) - Medalha do Soldado do Silêncio ; - Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira ; e - Medalha do Serviço Militar ; (...)" (NR)